Provisões e Especialização de Exercícios

Para mais desenvolvimentos acerca de Provisões e Especialização de Exercícios:

- Norma constabilística e de relato financeiro (NCRF) 21, constante do Aviso n.º 15655/2009, de 07 de Setembro;

- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 19/11/2008, in www.dgsi.pt;

- Especialidades Fiscais no Incumprimento de Especialização de Exercícios - Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 19 de Novembro de 2008 (Processo 325/08), da autoria de Tomás Cantista Tavares, in Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal n.º 247;

- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 05/07/2011, in www.dgsi.pt;

- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 19/06/2010, in www.dgsi.pt.