Acórdão do Tribunal da Relação de
Évora | |||
| Processo: |
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| Relator: | ANTÓNIO JOÃO LATAS | ||
| Descritores: | SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO VIOLAÇÃO GROSSEIRA E REITERADA DE DEVERES REVOGAÇÃO | ||
| Data do Acordão: | 09/10/2013 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | S | ||
| Meio Processual: | RECURSO PENAL | ||
| Decisão: | NÃO PROVIDO | ||
| Sumário: | I - Goradas as expectativas de alcançar as finalidades que estiveram na base da suspensão da execução da pena de prisão por culpa grosseira do arguido e atenta a perigosidade por ele revelada para bens pessoais de primeira grandeza, bem andou o senhor juiz a quo em revogar a suspensão da pena. |
quarta-feira, 11 de setembro de 2013
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 10/09/2013: suspensão da execução da pena de prisão (disponível em www.dgsi.pt)
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