Portaria n.º 295/2013: 1.ª alteração à Portaria n.º 300/2012, que estabelece quem são os beneficiários, termos e condições de acesso à linha de crédito com juros bonificados

A Portaria n.º 295/2013, de 01 de Outubro, veio alterar a Portaria n.º 300/2012, de 02 de Outubro, que estabelece quem são os beneficiários, termos e condições de acesso à linha de crédito com juros bonificados, de acordo com o Decreto-Lei n.º 101/2012, de 11 de Maio.

A Portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos à data de entrada em vigor da Portaria n.º 300/2012, de 02 de Outubro.

Para aceder à Portaria n.º 295/2013:  
http://dre.pt/pdf1sdip/2013/10/18900/0597405974.pdf